Execução Fiscal 0311437-38.2003.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2003

Valor da Causa

R$ 2.728,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUANA FELIX SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:52

Juntada de certidão de baixa

31/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2024, 17:05

Arquivamento

11/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 14:31

Juntada de certidão decurso de prazo

04/03/2024, 14:30

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:52

Juntada de certidão de baixa

31/07/2024, 17:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 18:22

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 17:05

Despacho

•05/03/2024, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2024, 17:05

Arquivamento

11/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 14:31

Juntada de certidão decurso de prazo

04/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2024, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 13:06

Outras Decisões

07/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

05/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2023, 15:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUANA FELIX SILVA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.728,94. Adv - KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ILSON DE PAULO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter me

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUANA FELIX SILVA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.728,94. Adv - KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ILSON DE PAULO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter me

06/02/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2023, 17:29

Decisão

•07/08/2023, 13:57