Execução Fiscal 0046469-79.2016.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 46.368,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

CLEIDSON SEBASTIAO ABADIO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 14:17

Outras Decisões

06/11/2025, 22:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:48

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2026, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 14:17

Despacho

•02/02/2024, 19:53

12/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 14:17

Outras Decisões

06/11/2025, 22:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:53

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: CLEIDSON SEBASTIAO ABADIO BATISTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LETICIA LEMOS ROSSI, HADRIELLE CHAVES DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: CLEIDSON SEBASTIAO ABADIO BATISTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LETICIA LEMOS ROSSI, HADRIELLE CHAVES DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 10:33

Distribuído por dependência

01/02/2023, 10:33