Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0086446-31.2016.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Nova Lima da comarca de Nova Lima

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:24

Remessa

20/07/2022, 14:51

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 16:08

Baixa Definitiva

27/06/2022, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2022, 14:27

Ato ordinatório

27/06/2022, 14:01

Petição (Contra-razões)

14/06/2022, 17:35

Publicação

23/05/2022, 12:19

Petição (Recurso inominado)

20/05/2022, 17:28

Recebimento

20/05/2022, 17:27

Entrega em carga/vista

29/04/2022, 14:32

Publicação

25/04/2022, 14:30

Mero expediente

30/03/2022, 09:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 17:07

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2022, 17:07

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:24

Remessa

20/07/2022, 14:51

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 16:08

Baixa Definitiva

27/06/2022, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2022, 14:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

27/06/2022, 14:01

Petição (Contra-razões)

14/06/2022, 17:35

Publicação

23/05/2022, 12:19

Petição (Recurso inominado)

20/05/2022, 17:28

Recebimento

20/05/2022, 17:27

Entrega em carga/vista

29/04/2022, 14:32

Publicação

25/04/2022, 14:30

Mero expediente

30/03/2022, 09:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 17:07

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2022, 17:07

Recebimento

25/03/2022, 17:06

Entrega em carga/vista

21/03/2022, 17:54

Recebimento

28/01/2022, 13:52

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 17:30

Publicação

26/01/2022, 15:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/12/2021, 11:16

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 16:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/12/2021, 08:50

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

10/12/2021, 08:48

Baixa Definitiva

02/12/2021, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 12:42

Publicação

22/11/2021, 17:44

Mero expediente

22/11/2021, 16:19

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 09:57

Documento (Decisão)

22/11/2021, 09:56

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 09:44

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 09:53

Recebimento

30/07/2021, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2021, 15:49

Petição (Contra-razões)

19/03/2021, 12:12

Publicação

19/02/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:20

Recebimento

10/02/2021, 16:35

Remessa (outros motivos)

29/01/2021, 12:14

Ato ordinatório

27/01/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 16:48

Mero expediente

03/11/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 14:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2020, 14:57

Recebimento

02/10/2020, 14:56

Entrega em carga/vista

25/09/2020, 17:27

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 11:33

Ato ordinatório

14/09/2020, 12:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2020, 13:28

Conclusão (para julgamento)

30/12/2019, 17:13

Recebimento

14/08/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

24/07/2019, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 16:17

Procedência em Parte

10/07/2019, 17:29

Conclusão (para julgamento)

16/05/2019, 07:32

Recebimento

16/05/2019, 07:24

Conclusão (para julgamento)

01/04/2019, 10:23

Publicação

28/03/2019, 06:59

Mero expediente

26/03/2019, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 23:30

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 14:16

Protocolo de Petição

04/10/2018, 14:39

Recebimento

04/10/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 15:38

Ato ordinatório

25/09/2018, 09:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 08:58

Publicação

17/08/2018, 10:30

Mero expediente

13/08/2018, 08:22

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 08:20

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 15:30

Petição (Contestação)

10/01/2018, 15:24

Publicação

08/11/2017, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 15:51

Protocolo de Petição

01/11/2017, 17:45

Recebimento

01/11/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 12:09

Mero expediente

22/06/2017, 12:47

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 23:24

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 09:48

Distribuição (sorteio)

22/07/2016, 16:38