Embargos de Declaração Cível 0078454-07.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:07

Publicação

30/07/2025, 09:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 15:49

Trânsito em julgado

29/07/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 11:48

Outras Decisões

27/05/2025, 11:48

Desistência de Recurso

27/05/2025, 11:47

Recebimento

26/05/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:11

Recebimento

07/05/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 18:06

Todas as movimentações(354)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:07

Publicação

30/07/2025, 09:52

Trânsito em julgado

29/07/2025, 15:49

Trânsito em julgado

29/07/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 11:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 11:48

Outras Decisões

27/05/2025, 11:48

Desistência de Recurso

27/05/2025, 11:47

Recebimento

26/05/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:11

Recebimento

07/05/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 18:06

Outras Decisões

11/03/2025, 18:03

Outras Decisões

11/03/2025, 18:01

Recebimento

11/03/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 13:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/02/2025, 14:52

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 17:31

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 09:03

Recebimento

18/11/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:38

Publicação

30/10/2024, 08:36

Publicação

30/10/2024, 08:35

Provimento

29/10/2024, 16:37

Inclusão em pauta

18/09/2024, 08:44

Publicação

30/08/2024, 19:04

Outras Decisões

30/08/2024, 19:03

Outras Decisões

30/08/2024, 19:02

Recebimento

30/08/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 09:21

Pedido de Vista (pedido de vista)

23/08/2024, 14:18

Inclusão em pauta

28/06/2024, 09:41

Publicação

28/06/2024, 09:41

Publicação

25/06/2024, 07:46

Publicação

13/06/2024, 12:53

Retirada de pauta

24/05/2024, 07:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/05/2024, 16:25

Inclusão em pauta

15/04/2024, 13:00

Publicação

15/04/2024, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2024, 12:40

Retirada de pauta

12/04/2024, 07:12

Publicação

09/04/2024, 18:50

Outras Decisões

09/04/2024, 18:45

Outras Decisões

09/04/2024, 18:45

Recebimento

09/04/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:56

Inclusão em pauta

14/03/2024, 11:28

Outras Decisões

14/03/2024, 11:28

Recebimento

14/03/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 19:17

Outras Decisões

12/12/2023, 19:12

Outras Decisões

12/12/2023, 19:11

Recebimento

12/12/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:49

Recebimento

24/11/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 10:15

Recebimento

24/11/2023, 10:03

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 17:08

Outras Decisões

13/11/2023, 17:07

Outras Decisões

13/11/2023, 17:06

Recebimento

13/11/2023, 17:04

Baixa Definitiva

13/11/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 11:32

Recebimento

30/10/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:59

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 15:36

Recebimento

27/10/2023, 13:05

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:51

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:22

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 09:21

Documento (Acórdão)

24/10/2023, 09:08

Publicação

24/10/2023, 08:46

Publicação

24/10/2023, 08:46

Declaração de competência em conflito

17/10/2023, 13:11

Inclusão em pauta

27/09/2023, 11:52

Publicação

14/09/2023, 11:04

Adiado (adiado o julgamento)

14/09/2023, 11:02

Recebimento

14/09/2023, 07:21

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:41

Inclusão em pauta

18/08/2023, 15:43

Recebimento

18/08/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:20

Ato ordinatório

06/07/2023, 15:15

Recebimento

06/07/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 15:06

Recebimento

06/07/2023, 15:04

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 11:31

Recebimento

22/05/2023, 12:42

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 14:49

Outras Decisões

16/03/2023, 14:48

Recebimento

16/03/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 15:18

Recebimento

07/03/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 14:18

Recebimento

06/03/2023, 14:02

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 13:20

Documento (Decisão)

28/10/2022, 13:19

Baixa Definitiva

28/10/2022, 13:18

Ato ordinatório

28/10/2022, 13:18

Declaração de competência em conflito

28/10/2022, 13:15

Outras Decisões

28/10/2022, 11:51

Recebimento

28/10/2022, 11:50

Ato ordinatório

09/09/2022, 12:17

Recebimento

09/09/2022, 12:16

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 17:06

Recebimento

08/09/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 17:05

Recebimento

08/09/2022, 17:03

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 07:51

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 07:50

Ato ordinatório

03/08/2022, 07:50

Recebimento

03/08/2022, 07:50

Recebimento

02/08/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:43

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 10:20

Recebimento

02/08/2022, 10:19

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 08:04

Suscitação de Conflito de Competência

02/08/2022, 08:04

Outras Decisões

02/08/2022, 08:00

Recebimento

02/08/2022, 07:58

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 07:17

Recebimento

13/07/2022, 07:17

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 13:27

Recebimento

12/07/2022, 12:48

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2022, 10:21

Outras Decisões

22/06/2022, 10:21

Recebimento

21/06/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:41

Recebimento

13/06/2022, 15:41

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 10:14

Recebimento

12/06/2022, 13:20

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 11:20

Determinada a Redistribuição

10/06/2022, 11:20

Outras Decisões

10/06/2022, 11:17

Recebimento

10/06/2022, 08:21

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 19:47

Recebimento

02/06/2022, 19:45

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 16:16

Recebimento

02/06/2022, 15:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 11:19

Recebimento

01/06/2022, 13:05

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2022, 21:34

Outras Decisões

11/05/2022, 21:34

Recebimento

10/05/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:32

Outras Decisões

31/01/2022, 17:01

Recebimento

31/01/2022, 17:00

Outras Decisões

31/01/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 07:01

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 10:13

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 09:35

Recebimento

03/11/2021, 14:11

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 10:42

Recebimento

22/09/2021, 10:27

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 16:17

Baixa Definitiva

11/10/2019, 12:49

Trânsito em julgado

11/10/2019, 08:17

Publicação

23/08/2019, 17:25

Publicação

23/08/2019, 17:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2019, 17:02

Inclusão em pauta

24/07/2019, 09:15

Publicação

24/07/2019, 09:12

Publicação

30/05/2019, 10:33

Publicação

22/05/2019, 14:37

Publicação

09/05/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 10:16

Publicação

03/05/2019, 12:15

Inclusão em pauta

03/05/2019, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 07:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 07:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 14:04

Outras Decisões

11/04/2019, 08:11

Recebimento

11/04/2019, 08:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 14:40

Inclusão em pauta

05/04/2019, 09:44

Recebimento

05/04/2019, 09:43

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 15:22

Recebimento

28/02/2019, 16:01

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 15:23

Publicação

14/02/2019, 18:39

Recebimento

14/02/2019, 18:38

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 15:21

Recebimento

12/02/2019, 15:20

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 16:46

Ato ordinatório

28/01/2019, 16:27

Recebimento

28/01/2019, 16:27

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2019, 16:26

Recebimento

18/12/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 12:25

Recebimento

17/12/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 15:46

Publicação

07/12/2018, 14:18

Publicação

07/12/2018, 14:18

Provimento em Parte

07/12/2018, 14:06

Petição (Apelação)

07/11/2018, 16:59

Inclusão em pauta

24/09/2018, 16:19

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

24/09/2018, 16:10

Recebimento

14/09/2018, 12:48

Remessa (outros motivos)

12/09/2018, 10:14

Inclusão em pauta

14/08/2018, 11:38

Recebimento

10/08/2018, 08:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 08:46

Retirada de pauta

03/08/2018, 10:00

Inclusão em pauta

28/05/2018, 10:38

Recebimento

28/05/2018, 07:49

Remessa (outros motivos)

25/05/2018, 13:08

Recebimento

23/05/2018, 08:24

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 16:27

Recebimento

17/05/2018, 16:27

Pedido de Vista (pedido de vista)

17/05/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 09:36

Petição (Resposta)

17/05/2018, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2018, 11:50

Recebimento

18/04/2018, 11:49

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 16:11

Petição (Apelação)

12/04/2018, 16:07

Recebimento

10/04/2018, 12:07

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 15:04

Outras Decisões

03/04/2018, 11:19

Publicação

03/04/2018, 11:19

Outras Decisões

03/04/2018, 11:18

Recebimento

03/04/2018, 11:17

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 15:43

Decurso de Prazo

26/03/2018, 15:43

Outras Decisões

08/03/2018, 16:41

Publicação

08/03/2018, 16:41

Outras Decisões

08/03/2018, 16:40

Recebimento

08/03/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 09:08

Petição (Apelação)

01/03/2018, 09:08

Inclusão em pauta

28/02/2018, 12:24

Recebimento

28/02/2018, 11:04

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 13:51

Petição (Apelação)

19/02/2018, 13:50

Recebimento

09/02/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 10:17

Outras Decisões

31/01/2018, 09:49

Publicação

31/01/2018, 09:49

Recebimento

31/01/2018, 09:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 12:40

Recebimento

12/01/2018, 10:40

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:33

Publicação

21/11/2017, 15:26

Recebimento

21/11/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 15:01

Petição (Apelação)

21/11/2017, 14:59

Recebimento

21/11/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 16:22

Recebimento

06/11/2017, 13:55

Remessa (outros motivos)

06/10/2017, 14:26

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/10/2017, 14:18

Pedido de Vista (pedido de vista)

05/10/2017, 17:31

Recebimento

03/10/2017, 09:05

Remessa (outros motivos)

28/09/2017, 16:52

Recebimento

19/09/2017, 16:43

Remessa (outros motivos)

14/09/2017, 13:12

Inclusão em pauta

14/09/2017, 13:11

Publicação

14/09/2017, 13:11

Recebimento

14/09/2017, 13:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 11:32

Recebimento

24/07/2017, 11:20

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 16:37

Recebimento

26/06/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 08:57

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 08:37

Recebimento

19/06/2017, 09:54

Remessa (outros motivos)

16/06/2017, 11:29

Recebimento

29/05/2017, 10:37

Recebimento

29/05/2017, 09:18

Remessa (outros motivos)

29/05/2017, 09:11

Baixa Definitiva

08/02/2011, 16:26

Não-Provimento

08/02/2011, 16:26

Remessa (cumpridos)

11/08/2010, 12:36

Recebimento

11/08/2010, 12:22

Remessa (outros motivos)

10/08/2010, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2010, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2010, 13:12

Remessa (cumpridos)

19/07/2010, 12:50

Recebimento

09/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 00:00

Publicação

23/06/2010, 16:19

Ato ordinatório

23/06/2010, 13:20

Recebimento

21/06/2010, 16:15

Remessa (outros motivos)

21/06/2010, 00:00

Recebimento

11/06/2010, 00:00

Recebimento

10/06/2010, 11:57

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 00:00

Publicação

24/05/2010, 15:31

Recurso Especial

24/05/2010, 15:25

Recebimento

19/05/2010, 14:58

Remessa (outros motivos)

19/05/2010, 13:33

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/03/2010, 11:23

Petição (Contra-razões)

05/03/2010, 00:00

Recebimento

01/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 00:00

Publicação

04/02/2010, 15:51

Ato ordinatório

29/01/2010, 10:40

Ato ordinatório

29/01/2010, 10:40

Ato ordinatório

29/01/2010, 10:40

Recebimento

29/01/2010, 10:40

Recebimento

22/01/2010, 10:39

Remessa (outros motivos)

21/01/2010, 17:17

Petição (Recurso especial)

21/01/2010, 00:00

Recebimento

12/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2009, 00:00

Publicação

25/11/2009, 13:36

Não-Provimento

12/11/2009, 14:09

Inclusão em pauta

04/11/2009, 14:35

Retirada de pauta

04/11/2009, 14:30

Inclusão em pauta

21/10/2009, 14:57

Recebimento

16/10/2009, 13:31

Ato ordinatório

14/10/2009, 11:56

Recebimento

14/10/2009, 11:56

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2009, 11:42

Recebimento

05/10/2009, 11:42

Petição (Resposta)

05/10/2009, 00:00

Recebimento

30/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 00:00

Recebimento

25/09/2009, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2009, 14:55

Recebimento

24/09/2009, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/09/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2009, 00:00

Recebimento

17/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/09/2009, 00:00

Recebimento

01/09/2009, 11:06

Remessa (outros motivos)

01/09/2009, 00:00

Recebimento

31/08/2009, 15:31

Remessa (outros motivos)

31/08/2009, 15:13