Execução Fiscal 0082021-91.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 220.668,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGROPECUARIA GUIMARANIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:47

Juntada de certidão de baixa

23/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARANIA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARANIA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 17:46

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2024, 16:28

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARANIA LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:44

Outras Decisões

11/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:54

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:47

Juntada de certidão de baixa

23/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARANIA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARANIA LTDA em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 17:46

Decisão

•11/08/2023, 13:23

01/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 17:46

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/01/2024, 16:28

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARANIA LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:44

Outras Decisões

11/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de AGROPECUARIA GUIMARANIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição inicial

20/06/2023, 09:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/06/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AGROPECUÁRIA GUIMARANIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 220.668,56. Adv - PAULO GUEDES DE MOURA, PAULO ROBERTO BRUNETTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conse

06/02/2023, 00:00