Ação Penal - Procedimento Sumário 0000453-49.2023.8.13.0002 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Abaeté

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WALDINO JUNIOR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GISELE SOUSA NORONHA

OAB/MG 132429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 17:43

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:58

Realizado cálculo de custas

31/10/2023, 14:44

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

20/10/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 04/09/2023

20/10/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:30

Expedição de Carta precatória.

16/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 16:53

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 17:43

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:58

Documentos

Ciência

•12/07/2023, 17:09

Intimação

•12/07/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

31/10/2023, 14:44

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

20/10/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 04/09/2023

20/10/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:30

Expedição de Carta precatória.

16/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:50

Juntada de Mandado

14/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:00

Expedição de Carta precatória.

13/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de ciência

12/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/06/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Abaeté

26/06/2023, 17:06

Juntada de Carta precatória

15/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:59

Expedição de Carta precatória.

04/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de ciência

04/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 13:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/06/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Abaeté

04/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de WALDINO JUNIOR DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:39

Juntada de Carta precatória

17/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 22:14

Expedição de Carta precatória.

10/03/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 18:08

Recebidos os autos

01/03/2023, 21:28

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/03/2023, 21:28

Recebida a denúncia contra WALDINO JUNIOR DA SILVA (INVESTIGADO(A))

01/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/02/2023, 17:17

Distribuído por dependência

24/02/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: W.J.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pode

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: W.J.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pode

06/02/2023, 00:00

Sentença

•11/07/2023, 10:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/06/2023, 17:06

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/06/2023, 17:06

Despacho

•02/05/2023, 11:19

Decisão

•01/03/2023, 17:29