Execução Fiscal 0276275-79.2003.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 14.979,84

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

LEILA DE FATIMA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

COMERCIAL VITORIA PATROCINIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:00

Juntada de certidão de baixa

31/07/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição inicial

08/02/2023, 09:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL VITÓRIA PATROCÍNIO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.979,84. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm carát

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL VITÓRIA PATROCÍNIO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 14.979,84. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm carát

06/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 15:34

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