Execução Fiscal 0269304-78.2003.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2003

Valor da Causa

R$ 965,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

ATC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de ATC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 02:29

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de ATC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•01/11/2024, 16:52

Sentença

•01/11/2024, 16:34

27/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

03/10/2024, 02:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de apelação

24/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de ATC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2023, 16:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: ATC COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 965,21. ** AVERBADO ** Adv - ANGELICA DE OLIVEIRA FERREIRA MANFRE MEDEIROS, FABIANE FREITAS GARCIA, CAROLINA ALVES BELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comu

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: ATC COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 965,21. ** AVERBADO ** Adv - ANGELICA DE OLIVEIRA FERREIRA MANFRE MEDEIROS, FABIANE FREITAS GARCIA, CAROLINA ALVES BELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comu

06/02/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2024, 15:41

Documentos 2ª instância

•03/10/2024, 02:29