Execução Fiscal 0252896-12.2003.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2003

Valor da Causa

R$ 17.429,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCOS RICARDO ANDREOTTI

CPF

Reu

BRAGA & ASSOCIADOS COMERCIO SERVICOS SUPORTE E DESEMVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON SEBASTIAO TAVARES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES

OAB/MG 71888·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:37

Juntada de certidão de baixa

05/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:37

Juntada de certidão decurso de prazo

28/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/06/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição inicial

08/02/2023, 13:02

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:37

Juntada de certidão de baixa

05/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:37

Juntada de certidão decurso de prazo

28/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:44

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/06/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição inicial

08/02/2023, 13:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRAGA & ASSOCIADOS COM SERVIÇOS SUPORTE E DESENV INFORM LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.429,72. ** AVERBADO ** Adv - HAROLDO PIMENTA, FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES, FABIANO FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRAGA & ASSOCIADOS COM SERVIÇOS SUPORTE E DESENV INFORM LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.429,72. ** AVERBADO ** Adv - HAROLDO PIMENTA, FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES, FABIANO FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d

06/02/2023, 00:00