Procedimento Comum Cível 3013591-49.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

25/05/2026, 14:49

Remessa

23/01/2026, 13:53

Recebimento

19/12/2025, 16:40

Remessa

19/12/2025, 09:01

Recebimento

02/05/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 14:05

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:57

Recebimento

05/02/2024, 10:42

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 08:03

Recebimento

02/02/2024, 14:10

Entrega em carga/vista

30/11/2023, 14:50

Publicação

13/11/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:32

Protocolo de Petição

08/11/2023, 14:42

Publicação

21/08/2023, 12:55

Todas as movimentações(123)

Recebimento

25/05/2026, 14:49

Remessa

23/01/2026, 13:53

Recebimento

19/12/2025, 16:40

Remessa

19/12/2025, 09:01

Recebimento

02/05/2024, 14:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 14:05

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:57

Recebimento

05/02/2024, 10:42

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 08:03

Recebimento

02/02/2024, 14:10

Entrega em carga/vista

30/11/2023, 14:50

Publicação

13/11/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:32

Protocolo de Petição

08/11/2023, 14:42

Publicação

21/08/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:53

Protocolo de Petição

17/08/2023, 12:14

Recebimento

17/08/2023, 10:49

Remessa

16/08/2023, 13:02

Recebimento

02/05/2023, 16:55

Remessa

09/03/2023, 13:46

Recebimento

01/03/2023, 10:54

Remessa

01/03/2023, 09:03

Recebimento

20/10/2022, 14:22

Remessa

17/10/2022, 12:18

Recebimento

11/10/2022, 11:41

Remessa

11/10/2022, 08:49

Recebimento

11/10/2022, 08:49

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 11:51

Documento (Mandado)

26/07/2022, 15:06

Recebimento

25/07/2022, 13:40

Protocolo de Petição

25/07/2022, 13:37

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 13:35

Baixa Definitiva

13/07/2022, 15:55

Recebimento

13/07/2022, 15:49

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 17:19

Publicação

10/12/2018, 13:28

Recebimento

06/11/2018, 11:57

Remessa (outros motivos)

15/10/2018, 10:32

Ato ordinatório

08/10/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 15:00

Recebimento

08/10/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 16:12

Recebimento

30/04/2018, 11:01

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2017, 10:43

Ato ordinatório

03/08/2017, 16:04

Petição (Contra-razões)

03/08/2017, 16:03

Protocolo de Petição

02/08/2017, 11:46

Recebimento

13/07/2017, 17:08

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 13:35

Publicação

01/06/2017, 15:17

Petição (Apelação)

01/06/2017, 15:16

Protocolo de Petição

31/05/2017, 08:06

Recebimento

02/05/2017, 10:58

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 16:45

Ato ordinatório

18/04/2017, 15:24

Recebimento

18/04/2017, 10:01

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 09:38

Recebimento

06/03/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 16:53

Procedência

16/02/2017, 14:48

Conclusão (para julgamento)

12/12/2016, 14:37

Recebimento

12/12/2016, 13:57

Conclusão (para julgamento)

07/10/2016, 16:11

Recebimento

13/09/2016, 11:54

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 16:10

Ato ordinatório

25/08/2016, 16:40

Petição (Memoriais)

23/08/2016, 14:25

Protocolo de Petição

01/06/2016, 12:21

Recebimento

10/05/2016, 17:14

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 13:06

Publicação

20/04/2016, 12:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/04/2016, 12:55

Recebimento

27/11/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 13:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/11/2015, 10:28

Mero expediente

16/11/2015, 10:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 08:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 08:04

Protocolo de Petição

01/06/2015, 10:42

Publicação

30/03/2015, 15:51

Mero expediente

25/03/2015, 10:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2013, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 16:59

Publicação

27/08/2013, 13:02

Petição (Contestação)

27/08/2013, 12:58

Recebimento

14/08/2013, 12:40

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 12:04

Publicação

30/07/2013, 12:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2013, 12:42

Recebimento

25/07/2013, 12:38

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 13:22

Recebimento

26/04/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 17:06

Petição (Contestação)

26/04/2013, 09:57

Documento (Mandado)

26/04/2013, 09:57

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2013, 09:57

Protocolo de Petição

25/04/2013, 13:47

Recebimento

24/04/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 15:50

Recebimento

22/04/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 16:06

Documento (Mandado)

19/02/2013, 14:16

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2013, 13:07

Protocolo de Petição

08/02/2013, 11:56

Remessa (outros motivos)

30/01/2013, 15:57

Antecipação de tutela

30/01/2013, 15:41

Recebimento

28/01/2013, 15:46

Remessa (outros motivos)

06/12/2012, 17:26

Recebimento

26/11/2012, 11:44

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 10:15

Ato ordinatório

23/11/2012, 14:52

Publicação

23/11/2012, 14:48

Mero expediente

22/11/2012, 13:59

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 16:29

Petição (Petição (outras))

20/11/2012, 16:25

Recebimento

13/11/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 13:34

Publicação

08/11/2012, 16:30

Mero expediente

08/11/2012, 15:44

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 12:01

Distribuição (sorteio)

05/11/2012, 16:49