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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

09/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de remessa ao juízo

18/12/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de remessa ao juízo

18/11/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de remessa ao juízo

26/08/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 11:51

Todas as movimentações(71)

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

09/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de remessa ao juízo

18/12/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de remessa ao juízo

18/11/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de remessa ao juízo

26/08/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 11:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2025, 06:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

18/12/2024, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de ciência

29/11/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:36

Redistribuído por dependência em razão de erro material

25/11/2024, 08:00

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2024, 11:26

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/11/2024, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/10/2024, 20:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:39

Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 22:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

03/10/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:04

Outras Decisões

30/09/2024, 16:23

Arquivamento

30/09/2024, 16:23

Declarada incompetência

30/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 22:28

Juntada de Petição de parecer

28/06/2024, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 08:00

Juntada de Certidão

25/06/2024, 07:58

Distribuído por dependência

19/06/2024, 14:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/06/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 INDICIADO: R.B.L. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: R.B.L. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário d

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: R.B.L. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário d

06/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 17:02

Despacho

•03/12/2025, 18:10

Despacho

•05/12/2024, 13:58

Despacho

•25/11/2024, 14:36

Despacho

•22/11/2024, 14:58

Despacho

•21/11/2024, 17:14

Despacho

•06/11/2024, 14:46

Despacho

•30/10/2024, 12:16

Despacho

•29/10/2024, 14:51

Despacho

•17/10/2024, 17:46

Despacho

•08/10/2024, 14:28

Intimação

•03/10/2024, 12:04

Decisão

•30/09/2024, 16:23