Execução Fiscal 0004845-70.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 46.639,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LAIZE DE ASSIS RESENDE MUNDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LAIZE DE ASSIS RESENDE MUNDIM

CPF

Reu

GGM ESPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2024, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 18:16

Julgado improcedente o pedido

26/04/2024, 18:16

Arquivamento

26/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:57

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:45

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Intimação

•27/04/2024, 16:19

Sentença

•26/04/2024, 18:16

Reportar Problema

legal

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29/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2024, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 18:16

Julgado improcedente o pedido

26/04/2024, 18:16

Arquivamento

26/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:57

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:45

Decorrido prazo de GGM ESPORTES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição inicial

13/07/2023, 14:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GGM ESPORTES LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 46.639,72. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO BRUNETTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merame

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GGM ESPORTES LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 46.639,72. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO BRUNETTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merame

06/02/2023, 00:00

Manifestação da Advocacia Pública

•17/01/2024, 12:26