Execução Fiscal 1260997-29.2004.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:26

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 15:12

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:25

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:48

Expedida/Certificada

14/11/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:51

Outras Decisões

14/11/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:43

Todas as movimentações(163)

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:26

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 15:12

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:25

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:48

Expedida/Certificada

14/11/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:51

Outras Decisões

14/11/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:43

Decurso de Prazo

17/09/2024, 11:22

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 12:33

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 02:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2023, 02:01

Ato ordinatório

21/08/2023, 15:24

Reativação

21/08/2023, 14:32

Recebimento

18/08/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 12:49

Baixa Definitiva

27/01/2021, 16:42

Por decisão judicial

27/01/2021, 16:40

Mero expediente

27/01/2021, 12:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 12:47

Publicação

03/12/2020, 14:05

Mero expediente

30/06/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 16:58

Mero expediente

24/10/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 18:10

Recebimento

05/08/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 17:08

Ato ordinatório

13/06/2019, 16:59

Mero expediente

25/03/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 14:19

Recebimento

04/10/2017, 10:06

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 17:36

Documento (Mandado)

13/09/2017, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2017, 14:28

Documento (Mandado)

13/09/2017, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2017, 14:27

Documento (Mandado)

04/08/2017, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2017, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2017, 16:07

Publicação

11/07/2017, 15:32

Mero expediente

11/07/2017, 09:26

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 13:38

Ato ordinatório

28/04/2016, 14:34

Documento (Certidão)

02/09/2015, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 13:38

de pré-executividade

05/12/2014, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2014, 13:31

Recebimento

02/12/2013, 10:10

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 17:16

Petição (Petição (outras))

31/10/2013, 14:28

Publicação

31/10/2013, 14:25

Mero expediente

23/10/2013, 12:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2013, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 14:49

Documento (Carta precatória)

24/07/2013, 15:40

Documento (Outros documentos)

15/07/2013, 15:21

Recebimento

22/02/2013, 09:04

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 16:44

Ato ordinatório

17/01/2013, 09:45

Decurso de Prazo

17/01/2013, 09:44

Publicação

12/09/2012, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2012, 14:08

Mero expediente

07/02/2012, 10:38

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2011, 08:53

Recebimento

02/12/2011, 10:54

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 10:24

Ato ordinatório

31/10/2011, 13:47

Mero expediente

03/08/2011, 09:40

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2011, 16:15

Recebimento

08/06/2011, 12:03

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 09:52

Ato ordinatório

20/05/2011, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2011, 12:40

Mero expediente

11/04/2011, 15:04

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2011, 12:06

Recebimento

07/12/2010, 15:26

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 17:32

Documento (Mandado)

25/11/2010, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2010, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2010, 10:27

Ato ordinatório

12/07/2010, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2010, 09:03

Recebimento

09/07/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 09:34

Publicação

14/06/2010, 12:49

Documento (Mandado)

14/06/2010, 12:45

Ato ordinatório

18/05/2010, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2010, 14:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2009, 18:19

Recebimento

11/03/2009, 14:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 13:05

Recebimento

16/01/2009, 10:52

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 08:36

Desarquivamento

06/11/2008, 00:00

Por decisão judicial

27/02/2007, 00:00

Por decisão judicial

23/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2007, 00:00

Recebimento

27/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 00:00

Recebimento

31/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2006, 00:00

Recebimento

13/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2005, 00:00

Recebimento

01/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2005, 00:00

Recebimento

27/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2005, 00:00

Recebimento

20/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2005, 00:00

Por decisão judicial

29/03/2005, 00:00

Recebimento

17/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2005, 00:00

Recebimento

11/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2005, 00:00

Recebimento

19/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2004, 00:00

Recebimento

05/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2004, 00:00

Recebimento

01/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2004, 00:00

Recebimento

24/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2004, 00:00

Recebimento

27/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2004, 00:00

Recebimento

20/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2004, 00:00

Documento (Mandado)

06/05/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2004, 00:00

Recebimento

17/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/03/2004, 14:16

Documentos

Nenhum documento disponível