Ação Penal - Procedimento Sumário 0004654-72.2023.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LAERCIO JOSE ELIAS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAYARA DA SILVEIRA SOBRINHO

OAB/MG 203897·CPF·Representa: Réu

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 92982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/11/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 26/02/2024

31/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/06/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 17:22

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/11/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 26/02/2024

31/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 19:06

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 13:09

Despacho

•03/05/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/06/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/02/2024 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

23/02/2024, 08:59

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 08:59

Juntada de Mandado

21/02/2024, 11:01

Juntada de Mandado

21/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 16:12

Juntada de Mandado

05/02/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 08:16

Juntada de Mandado

29/01/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/01/2024, 16:52

Juntada de Mandado

29/01/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 13:47

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/02/2024 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

19/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2023, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 16:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/03/2023, 16:15

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: L.J.E. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional d

09/02/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/02/2023, 14:43

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/02/2023, 16:22

Distribuído por dependência

06/02/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: L.J.E. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: L.J.E. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário El

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: L.J.E. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário El

06/02/2023, 00:00

Certidão

•23/02/2024, 15:20

Intimação

•23/02/2024, 09:00

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•23/02/2024, 08:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•23/02/2024, 08:59

Despacho

•19/06/2023, 16:00

Decisão

•08/02/2023, 14:43