Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004611-45.2023.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JULIANA MARIA PEREIRA RITA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2026 15:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova.

29/04/2026, 15:29

Outras Decisões

29/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 14:07

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

06/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 15:40

Outras Decisões

10/02/2026, 17:53

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:41

Decisão

•06/03/2026, 11:01

29/04/2026, 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2026 15:30, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova.

29/04/2026, 15:29

Outras Decisões

29/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 14:07

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

06/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 15:40

Outras Decisões

10/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/12/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/10/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 15:56

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/09/2025, 20:11

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:38

Juntada de Certidão Criminal

31/08/2023, 15:24

Suspensão Condicional do Processo para JULIANA MARIA PEREIRA RITA (Réu) - Data de Prescrição 23/08/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

31/08/2023, 15:24

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 23/08/2023 14:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

30/08/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

07/08/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

20/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 09:30

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 23/08/2023 14:00 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ponte Nova

10/07/2023, 09:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/07/2023, 09:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/07/2023, 09:46

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/06/2023, 09:29

Distribuído por dependência

13/06/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: J.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: J.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (

06/02/2023, 00:00

Decisão

•10/02/2026, 17:53

Despacho

•22/08/2025, 15:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/08/2023, 17:51

Ata de Audiência

•30/08/2023, 17:51

Decisão

•04/07/2023, 09:46