Execução Fiscal 0207860-24.2015.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 881,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS EUTAQUIO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

13/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

13/04/2024, 02:15

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Intimação

•03/07/2024, 18:16

Sentença

•03/07/2024, 17:14

03/07/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

13/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

13/04/2024, 02:15

Conclusos para despacho

13/04/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:55

Desentranhado o documento

01/12/2023, 15:54

Desentranhado o documento

01/12/2023, 15:54

Desentranhado o documento

01/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:57

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição inicial

13/07/2023, 14:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: CARLOS EUSTAQUIO BATISTA REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 881,83. ** AVERBADO ** Adv - CAROLINA ALVES BELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: CARLOS EUSTAQUIO BATISTA REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 881,83. ** AVERBADO ** Adv - CAROLINA ALVES BELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car

06/02/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 15:57

Documentos 2ª instância

•13/04/2024, 02:15

Despacho

•29/11/2023, 19:53