Execução Fiscal 0202396-24.2005.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 121.331,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA

Autor

MASSA FALIDA DE CERAMICA CMC LTDA

Terceiro

CERAMICA CMC LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

SERGIO THEODORO PENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO

OAB/MG 62089·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SANTANA PIOLI

OAB/MG 29849·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BRANDAO MILAGRES

OAB/MG 99803·CPF·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA

OAB/MG 48166·CPF·Representa: Réu

THIAGO CHAVES DE MELO

OAB/MG 102003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA

Autor

MASSA FALIDA DE CERAMICA CMC LTDA

Terceiro

CERAMICA CMC LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

SERGIO THEODORO PENNA

CPF

Reu

ALAN KARDEC COELHO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE CERAMICA CMC LTDA

Reu

CERAMICA CMC LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO CHAVES DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO

OAB/MG 62089·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SANTANA PIOLI

OAB/MG 29849·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BRANDAO MILAGRES

OAB/MG 99803·CPF·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA

OAB/MG 48166·CPF·Representa: Réu

THIAGO CHAVES DE MELO

OAB/MG 102003·CPF·Representa: Réu

EUNICE MARIA BRASILIENSE

OAB/MG 46456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 22:36

Juntada de certidão criminal

03/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:19

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 22:36

Despacho

•19/03/2025, 17:58

06/11/2025, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 22:36

Juntada de certidão criminal

03/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CERÂMICA CMC LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de SERGIO THEODORO PENNA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:54

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:48

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:42

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2023, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:22

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de SERGIO THEODORO PENNA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CERÂMICA CMC LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO, ROBERTO SANTANA PIOLI, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, ANDERSON BRANDAO MILAGRES, EUNICE MARIA BRASILIENSE, THIAGO CHAVES DE MELO.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CERÂMICA CMC LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO, ROBERTO SANTANA PIOLI, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, ANDERSON BRANDAO MILAGRES, EUNICE MARIA BRASILIENSE, THIAGO CHAVES DE MELO.

06/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

02/02/2023, 10:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 10:57

Despacho

•08/07/2024, 09:48

Despacho

•05/12/2023, 11:22