Execução Fiscal 0036868-98.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 24.069,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE DOS REIS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE DOS REIS FERREIRA

CPF

Reu

DUNALVA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

COMERCIAL CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão de Baixa.

06/06/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/06/2023, 13:56

Outras Decisões

26/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição inicial

03/05/2023, 09:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL CALÇADOS LTDA-ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 24.069,56. AVERBADO Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráte

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL CALÇADOS LTDA-ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 24.069,56. AVERBADO Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráte

06/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 16:33