Ação Penal - Procedimento Sumário 0000230-72.2021.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VIVIANE ANICIO DE FARIA

Terceiro

EDIMAR ALVES DE LIMA

Terceiro

EDIMAR ALVES DE LIMA

Reu

VIVIANE ANICIO DE FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA MORAIS DUARTE

OAB/MG 175649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:57

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:55

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/12/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 17/11/2023

11/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 09:16

Todas as movimentações(42)

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:44

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 19:39

Ciência

•17/10/2023, 14:50

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:57

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:55

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/12/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 17/11/2023

11/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VIVIANE ANICIO DE FARIA (VÍTIMA)

27/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 19:39

Juntada de Petição de ciência

17/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:07

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de alegações finais

22/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 11:22

Juntada de Ofício

21/03/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:44

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 RÉU: EDIMAR ALVES DE LIMA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, PATRICIA MORAIS DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 RÉU: EDIMAR ALVES DE LIMA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA, PATRICIA MORAIS DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 11:41

Distribuído por dependência

26/01/2023, 11:41

Sentença

•30/09/2023, 07:58