Execução Fiscal 6549264-39.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 392.313,88

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IMPORTADORA CHEN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 18:44

Decorrido prazo de IMPORTADORA CHEN LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de IMPORTADORA CHEN LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de IMPORTADORA CHEN LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de IMPORTADORA CHEN LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:28

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 18:44

Decorrido prazo de IMPORTADORA CHEN LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de IMPORTADORA CHEN LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Intimação

•11/05/2023, 15:37

Sentença

•10/05/2023, 17:42

14/11/2023, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de IMPORTADORA CHEN LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de IMPORTADORA CHEN LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: IMPORTADORA CHEN LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, DIVALDO D

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: IMPORTADORA CHEN LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, DENIZE DE CASTRO PERDIGAO, DIVALDO D

06/02/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 15:10

Apensado ao processo 0396547-86.2001.8.13.0024

03/02/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 10:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 10:51

Distribuído por dependência

24/01/2023, 10:51

Despacho

•26/04/2023, 18:28

Outros documentos

•24/01/2023, 11:02

Outros documentos

•24/01/2023, 11:02

Outros documentos

•24/01/2023, 11:02