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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

ANTONIO DE PADUA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ALVES BELO

OAB/MG 95821·Representa: Autor

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2024, 12:06

Comunicado o acórdão em:

11/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 15:40

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Despacho proferido

25/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2024, 01:55

Juntada de documento

02/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 12:16

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/06/2024, 12:06

Despacho

•25/04/2024, 14:55

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/04/2024, 15:40

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Despacho proferido

25/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2024, 01:55

Juntada de documento

02/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 12:16

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Expedição de

18/03/2024, 00:00

Expedição de

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

06/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Retirado de pauta

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/12/2023, 00:00

Despacho

•18/03/2024, 11:50

Outros Documentos

•28/07/2023, 17:42

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Partes do Processo(7)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Despacho proferido

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Juntada de documento

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Todas as movimentações(24)