Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033529-46.2015.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.945,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni

Partes do Processo

JEANE SILVA LIMA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACUAI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMILLY REIS ANDRADE DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PALOMA MARCOS

OAB/MG 182655·CPF·Representa: Autor

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM

OAB/MG 168060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

07/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2026, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 17:31

Outras Decisões

15/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 11:52

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)1º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

07/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 08:32

Decisão

•15/03/2026, 11:36

17/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2026, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 17:31

Outras Decisões

15/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/11/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:08

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:02

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:42

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:45

em cooperação judiciária

29/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/02/2024, 10:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 10:43

em cooperação judiciária

17/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:31

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2023 08:00 1º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

14/02/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 1ª VARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: JEANE LIMA OLIVEIRA; RÉU: ARAÇUAÍ PREFEITURA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO BARBOSA NEUMANN, LUIZ PAULO ALVES DE SA, GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM, PALOMA MARCOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 1ª VARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 AUTOR: JEANE LIMA OLIVEIRA; RÉU: ARAÇUAÍ PREFEITURA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO BARBOSA NEUMANN, LUIZ PAULO ALVES DE SA, GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM, PALOMA MARCOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes

06/02/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 08:00 1º Juizado Especial da Comarca de Araçuaí

30/01/2023, 08:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 08:42

Distribuído por dependência

30/01/2023, 08:42

Despacho

•06/11/2025, 18:08

Despacho

•17/01/2025, 13:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2024, 17:54

Despacho

•29/02/2024, 13:45

Despacho

•17/08/2023, 08:25

Despacho

•16/03/2023, 15:52

Petição

•10/03/2023, 17:32

Outros Documentos

•30/01/2023, 08:42