Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6142486-69.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 20:31

Definitivo

24/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:55

Mero expediente

23/07/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 13:42

Reativação

23/07/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:17

Definitivo

17/07/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:51

Mero expediente

16/07/2024, 21:32

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 20:10

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2024, 10:59

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:00

Petição (Contra-razões)

19/01/2024, 14:45

Todas as movimentações(127)

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 20:31

Definitivo

24/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:55

Mero expediente

23/07/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 13:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Reativação

23/07/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:17

Definitivo

17/07/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:51

Mero expediente

16/07/2024, 21:32

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 20:10

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2024, 10:59

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:00

Petição (Contra-razões)

19/01/2024, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:32

Petição (Recurso inominado)

28/12/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:46

Decisão

30/11/2023, 17:13

Conclusão

27/11/2023, 12:13

Mero expediente

22/11/2023, 21:27

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 20:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 19:41

Recebimento

21/11/2023, 02:07

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 02:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2023, 07:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/01/2023, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 11:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2022, 12:21

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 08:37

Petição (Embargos de declaração)

13/06/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 10:10

Evolução da Classe Processual

02/06/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 09:01

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

31/05/2022, 07:03

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 15:13

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:11

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2021, 00:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 23:14

Decurso de Prazo

18/11/2020, 00:09

Petição (Apelação)

03/11/2020, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 11:06

Procedência em Parte

30/06/2020, 08:36

Conclusão (para julgamento)

07/08/2018, 18:00

Audiência Pública

07/08/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2018, 15:20

Documento (Mandado)

02/08/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 21:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 09:35

Documento (Mandado)

10/07/2018, 18:08

Decurso de Prazo

09/07/2018, 00:21

Decurso de Prazo

07/07/2018, 04:29

Documento (Mandado)

05/07/2018, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2018, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2018, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 18:37

Audiência Pública

23/05/2018, 14:39

Mero expediente

22/05/2018, 16:04

Documento (Ofício)

05/02/2018, 14:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/01/2018, 18:04

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 18:04

Mero expediente

25/01/2018, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 14:17

Documento (Acórdão)

24/01/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2017, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2017, 16:05

Antecipação de tutela

04/08/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2017, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 16:51

Mero expediente

03/07/2017, 14:06

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 13:51

Documento (Ofício)

30/06/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 08:34

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 10:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 13:24

Decurso de Prazo

11/04/2017, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2017, 16:41

Mero expediente

20/02/2017, 13:42

Decurso de Prazo

17/02/2017, 01:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2017, 17:57

Decurso de Prazo

31/12/2016, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 16:52

Decurso de Prazo

25/10/2016, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 16:46

Documento (Certidão)

19/10/2016, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 17:52

Mero expediente

21/09/2016, 15:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/09/2016, 16:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 16:36

Decurso de Prazo

12/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2016, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2016, 13:26

Documento (Mandado)

10/06/2016, 13:10

Documento (Mandado)

10/06/2016, 13:00

Incompetência

08/06/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 16:32

Petição (Contestação)

22/03/2016, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2016, 19:31

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2016, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2016, 19:19

Mero expediente

18/12/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 16:37

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 11:24

Distribuição (sorteio)

15/12/2015, 11:20