Recurso Especial 0102378-47.2001.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Recebimento

12/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/01/2024, 00:00

Outras Decisões

05/12/2023, 17:18

Publicação

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 00:00

Outras Decisões

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 14:15

Todas as movimentações(54)

Documento (Decisão)

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Recebimento

12/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/01/2024, 00:00

Outras Decisões

05/12/2023, 17:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 00:00

Outras Decisões

01/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Publicação

03/07/2023, 14:15

Documento (Acórdão)

03/07/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

01/07/2023, 00:00

Publicação

29/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2023, 00:00

Recebimento

29/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 00:00

Outras Decisões

29/03/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 00:00

Outras Decisões

14/03/2023, 08:26

Publicação

14/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/03/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

07/03/2023, 00:00

Publicação

03/03/2023, 16:11

Petição (Embargos de declaração)

03/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2023, 00:00

Publicação

01/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/02/2023, 00:00

Recebimento

09/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 00:00

Outras Decisões

05/10/2022, 14:01

Publicação

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/08/2022, 00:00

Recebimento

30/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:56

Outras Decisões

05/07/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

01/07/2022, 00:00

Publicação

24/05/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 13:57

Recebimento

17/05/2022, 00:00