Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005081-83.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2026, 15:57

Expedição de documento

29/05/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:45

Publicação (para decisão)

06/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (para despacho)

06/05/2026, 00:13

Expedida/Certificada

04/05/2026, 12:09

Mero expediente

02/05/2026, 00:03

Expedição de documento

29/01/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:53

Documento

17/12/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (sorteio)

05/12/2025, 00:03

Expedida/Certificada

01/12/2025, 12:02

Todas as movimentações(127)

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2026, 15:57

Expedição de documento

29/05/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação (para decisão)

06/05/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (para despacho)

06/05/2026, 00:13

Expedida/Certificada

04/05/2026, 12:09

Mero expediente

02/05/2026, 00:03

Expedição de documento

29/01/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:53

Documento

17/12/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (sorteio)

05/12/2025, 00:03

Expedida/Certificada

01/12/2025, 12:02

Expedição de documento

01/12/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (cancelada)

12/09/2025, 00:28

Expedida/Certificada

10/09/2025, 16:54

Mero expediente

09/09/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 17:37

Documento (Ofício)

08/08/2025, 17:37

Documento (convertido em diligência)

04/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2025, 14:56

Mero expediente

01/08/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 00:18

Expedida/Certificada

06/05/2025, 14:17

Expedição de documento

06/05/2025, 14:17

Documento

06/05/2025, 14:16

Retificação de Classe Processual

09/04/2025, 15:55

Documento (Alvará)

01/04/2025, 07:58

Expedição de documento

27/03/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (antecipada)

13/03/2025, 01:15

Expedida/Certificada

11/03/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:54

Mero expediente

07/03/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:19

Expedição de documento

16/01/2025, 17:28

Documento

16/01/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 10:12

Expedição de documento

04/12/2024, 16:20

Documento

04/12/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:57

Expedição de documento

31/10/2024, 13:05

Expedição de documento (convertido em diligência)

31/10/2024, 13:05

Expedição de documento

31/10/2024, 12:59

Expedição de precatório/rpv

23/10/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:36

Expedição de documento

16/07/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:29

Expedição de documento

13/05/2024, 12:22

Expedição de documento

13/05/2024, 12:21

Retificação de Classe Processual

13/05/2024, 12:20

Mero expediente

10/05/2024, 18:30

Petição

13/03/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:02

Expedição de documento

16/02/2024, 19:08

Mero expediente

19/12/2023, 21:54

Documento (convertido em diligência)

16/12/2023, 02:27

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2023, 12:43

Expedição de documento

31/03/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 19:17

Expedição de documento

27/02/2023, 16:17

Sem efeito suspensivo

16/02/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 13:02

Petição (Apelação)

15/02/2023, 16:40

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:58

Expedição de documento

17/11/2022, 17:50

Procedência

17/11/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 12:21

Expedição de documento

01/06/2022, 18:32

Mero expediente

30/05/2022, 23:22

Documento (Ofício)

17/05/2022, 15:38

Documento (Ofício)

27/04/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 17:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:47

Documento (convertido em diligência)

18/03/2022, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2022, 16:02

Expedição de documento

10/03/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:49

Documento (Ofício)

09/03/2022, 13:07

Decurso de Prazo (instrução e julgamento)

24/02/2022, 00:17

Mero expediente

14/02/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 09:33

Expedição de documento

31/01/2022, 14:11

Decurso de Prazo (desaforamento)

29/01/2022, 01:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:10

Expedição de documento

09/12/2021, 15:01

Mero expediente

09/12/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 17:55

Decurso de Prazo (preliminar)

26/11/2021, 00:45

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 15:14

Expedição de documento

08/11/2021, 14:02

Liminar

03/11/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 14:42

Expedição de documento

13/10/2021, 17:57

Petição (Contestação)

06/10/2021, 17:12

Decurso de Prazo (redesignada)

11/09/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 13:43

Expedição de documento

12/08/2021, 14:11

Expedição de documento

12/08/2021, 14:09

Mero expediente

05/08/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 17:18

Expedição de documento (convertido em diligência)

29/07/2021, 17:18

Expedição de documento

29/07/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 17:06

Distribuição (sorteio)

28/06/2021, 15:53