Ação Penal - Procedimento Sumário 0000179-65.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RODRIGO DOS SANTOS DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PIETRE MOREIRA DE SOUZA LIMA

OAB/MG 154264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:18

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 15/09/2025

11/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DAVID em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 15:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RODRIGO DOS SANTOS DAVID - CPF: 087.118.146-08 (RÉU/RÉ)

25/08/2025, 09:17

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/08/2025, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:57

Juntada de Certidão Criminal

20/09/2023, 16:13

Suspensão Condicional do Processo para RODRIGO DOS SANTOS DAVID (Réu) - Data de Prescrição 11/05/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

20/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/09/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 14:34

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:18

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 15/09/2025

11/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DAVID em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 18:42

Documentos

Ciência

•29/08/2025, 18:42

Intimação

•29/08/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 15:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de RODRIGO DOS SANTOS DAVID - CPF: 087.118.146-08 (RÉU/RÉ)

25/08/2025, 09:17

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/08/2025, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:57

Juntada de Certidão Criminal

20/09/2023, 16:13

Suspensão Condicional do Processo para RODRIGO DOS SANTOS DAVID (Réu) - Data de Prescrição 11/05/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

20/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/09/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria VISCONDE DO RIO BRANCO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 15:17

Juntada de Ofício

31/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 08:57

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 12/05/2023 13:15 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

23/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de ciência

17/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 17:49

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 13:23

Desentranhado o documento

08/05/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:25

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 12/05/2023 13:15 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

27/04/2023, 13:46

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/04/2023, 13:41

Recebida a denúncia contra RODRIGO DOS SANTOS DAVID - CPF: 087.118.146-08 (INVESTIGADO(A))

25/04/2023, 09:12

Outras Decisões

25/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:13

Apensado ao processo 5006479-89.2022.8.13.0720

18/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/04/2023, 15:11

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:33

Distribuído por dependência

03/04/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: R.S.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Elet

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: R.S.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Elet

06/02/2023, 00:00

Sentença

•25/08/2025, 09:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/05/2023, 18:40

Ata de Audiência

•23/05/2023, 18:40

Intimação

•05/05/2023, 14:25

Intimação

•05/05/2023, 14:25

Decisão

•25/04/2023, 09:12