Execução Fiscal 0000104-13.2002.8.13.0251 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.533,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Extrema 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da comarca de Extrema

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

EUDELTON PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA FRUPS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 106291·CPF·Representa: Réu

CRESIO JONAS FRANCO JUNIOR

OAB/MG 88507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 19:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/11/2023, 19:36

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FRUPS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de EUDELTON PEDRO DE LIMA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 20:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/09/2023, 16:07

Distribuído por dependência

13/09/2023, 16:07

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 19:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/11/2023, 19:36

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA FRUPS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de EUDELTON PEDRO DE LIMA em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•28/09/2023, 11:51

Intimação

•25/09/2023, 20:10

31/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 20:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/09/2023, 16:07

Distribuído por dependência

13/09/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA FRUPS LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Adv - JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO, RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, CRESIO JONAS FRANCO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais d

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA FRUPS LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Adv - JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO, RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, CRESIO JONAS FRANCO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais d

06/02/2023, 00:00

Sentença

•25/09/2023, 13:16

Despacho

•14/09/2023, 13:30