Recurso Especial 0057521-31.2018.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Viçosa 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

25/03/2025, 00:00

Publicação

17/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2025, 00:00

Recebimento

13/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Publicação

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

25/03/2025, 00:00

Publicação

17/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2025, 00:00

Recebimento

13/03/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2024, 00:00

Recebimento

24/05/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 00:00

Outras Decisões

22/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 00:00

Publicação

29/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2023, 13:22

Recebimento

27/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/10/2023, 00:00

Publicação

20/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

17/10/2023, 00:00

Recebimento

04/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:50

Petição (Embargos de declaração)

27/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2023, 00:00

Publicação

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

30/08/2023, 00:00

Publicação

29/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:00

Recebimento

12/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2023, 00:00

Recebimento

12/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 11:26

Recebimento

28/03/2023, 00:00