Execução Fiscal 0165925-09.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 28.217,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUCAS FERREIRA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUCAS FERREIRA QUEIROZ

CPF

Reu

LQ SERVICOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO QUEIROZ FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:34

Juntada de certidão de baixa

22/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:34

Juntada de certidão de baixa

22/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 13:54

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 13:54

Despacho

•10/11/2023, 15:07

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Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:54

Outras Decisões

14/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 14:30

Desentranhado o documento

27/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição inicial

22/06/2023, 10:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/06/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LQ SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 28.217,27. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LQ SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 28.217,27. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

06/02/2023, 00:00

Decisão

•14/07/2023, 16:57