Execução Fiscal 0164788-41.2002.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 10.011,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARIA JOSE CORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão de Baixa.

09/02/2026, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 15:21

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:14

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão de Baixa.

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 17:56

Decisão

•05/02/2026, 15:21

09/02/2026, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 15:21

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:14

Recebidos os autos

29/01/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORTES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORTES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORTES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORTES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição inicial

13/07/2023, 14:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARIA JOSÉ CÔRTES REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 10.011,01. ** AVERBADO ** Adv - KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ANDRE FERNANDES BRASILEIRO, IGOR VINICIUS DE LIMA AFONSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARIA JOSÉ CÔRTES REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 10.011,01. ** AVERBADO ** Adv - KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ANDRE FERNANDES BRASILEIRO, IGOR VINICIUS DE LIMA AFONSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu

06/02/2023, 00:00

Despacho

•29/01/2026, 13:49

Outros Documentos

•29/01/2026, 09:14

Intimação

•16/04/2024, 17:24

Sentença

•14/03/2024, 17:57