Execução Fiscal 0165768-36.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.952,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARAUJO RIBEIRO MINERACAO E PESQUISA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARAUJO RIBEIRO MINERACAO E PESQUISA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO NUNES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão de Baixa.

19/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição inicial

03/04/2023, 13:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ARAÚJO RIBEIRO MINERAÇÃO E PESQUISA LTDA - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 35.952,24. AVERBADO Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ARAÚJO RIBEIRO MINERAÇÃO E PESQUISA LTDA - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 35.952,24. AVERBADO Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00