Execução Fiscal 0159751-47.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 29.774,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:56

Juntada de certidão de baixa

31/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2023, 14:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS PENA LTDA - ME REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 29.774,01. AVERBADO Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho N

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS PENA LTDA - ME REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 29.774,01. AVERBADO Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho N

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00