Execução Fiscal 0159427-70.2011.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.442,04

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 50342·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

OAB/MG 51452·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS

OAB/MG 52529·CPF·Representa: Réu

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME

OAB/MG 101621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:34

Apensado ao processo 0529314-68.2011.8.13.0079

04/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:34

Apensado ao processo 0529314-68.2011.8.13.0079

04/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:30

Despacho

•04/08/2025, 17:19

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:30

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 16:19

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 10:24

Distribuído por dependência

28/08/2023, 09:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A Autos vista VISTA A CEMIG. Prazo de 0010 dia(s). Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, ROBERTA ESPINHA CORREA, LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribun

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A Autos vista VISTA A CEMIG. Prazo de 0010 dia(s). Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, ROBERTA ESPINHA CORREA, LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribun

06/02/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2025, 16:05

Despacho

•27/09/2024, 15:35