Execução Fiscal 0031824-06.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 18.671,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTE

CPF

Reu

OSVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

XINGU ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 17:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 22:08

Processo Desarquivado

21/01/2026, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 10:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/09/2024, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 14:14

Apensado ao processo 0097469-90.2001.8.13.0481

16/08/2023, 14:13

Outras Decisões

08/08/2023, 17:34

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 17:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:36

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 10:47

Decisão

•08/08/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 22:08

Processo Desarquivado

21/01/2026, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 10:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/09/2024, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 14:14

Apensado ao processo 0097469-90.2001.8.13.0481

16/08/2023, 14:13

Outras Decisões

08/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2023, 15:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: XINGÚ ALIMENTOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.671,40. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional

06/02/2023, 00:00