Embargos de Declaração Cível 0031838-77.2014.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL DE ITUIUTABA

Terceiro

LAVINIA DE FREITAS MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

OAB/MG 138173·Representa: Autor

VALERIA ANTUNES TAFNER

OAB/MG 166067·CPF·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL DE ITUIUTABA

Terceiro

LAVINIA DE FREITAS MELO

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

LAVINIA DE FREITAS MELO

Reu

Advogados / Representantes(9)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO

OAB/MG 138173·Representa: Autor

VALERIA ANTUNES TAFNER

OAB/MG 166067·CPF·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Autor

MARCELO ALMADA DE CASTRO BOAVENTURA

Representa: Réu

MIRIAN MUSTAFE APARECIDA SAMPAIO

Representa: Réu

DANIELE ALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

MARCO AURELIO DE FREITAS

OAB/MG 72892·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:16

Julgamento previsto para:

20/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 18:03

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 16:54