Agravo em Recurso Especial 0031761-53.2018.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROBERT CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO ANDERSON SILVA

OAB/MG 115551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/10/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969679/2025

09/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 969679/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de ROBERT CAMPOS

06/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2025, 09:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 09:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 09:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/09/2025, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 09:56