Apelação Cível 4083583-46.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

YARA SEABRA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE MATOS FERREIRA

CPF

Autor

IEDA APARECIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO VICTORINO DE MIRANDA FILHO

CPF

Autor

MARIA JAMILLE DE SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE OCTAVIO DE BRITO CAPANEMA

OAB/MG 6573·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Representa: Autor

JOSE GERALDO DOS SANTOS

OAB/MG 158496·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE DE SOUSA CAPANEMA

Representa: Autor

ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS

Representa: Réu

Partes do Processo(90)

YARA SEABRA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE MATOS FERREIRA

CPF

Autor

IEDA APARECIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO VICTORINO DE MIRANDA FILHO

CPF

Autor

MARIA JAMILLE DE SANTANA

CPF

Autor

LUCIENE MAFRA LOPES

CPF

Autor

CARLOS DE CASTRO AMARAL

CPF

Autor

EDNA DA CONCEICAO LAGES

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA ALVES

CPF

Autor

PAULO DE ABREU LEITE

CPF

Autor

NEUZA MARIA HUEBRA BARBOSA

CPF

Autor

MANOELINA BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DORNELES

CPF

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO DJALMA BASTOS

CPF

Autor

NEUZA DE ABREU SILVA

CPF

Autor

THEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA BASÍLIO

CPF

Autor

JOSE LUCIANO ASSIS PIRES

CPF

Autor

RAQUEL MACHADO DE AVILA

CPF

Autor

MARCIA DE FREITAS MAIA MATOS

CPF

Autor

TEREZINHA RIBEIRO DE DEUS

CPF

Autor

SCHEILA LILIAN RAMOS FERNANDES

CPF

Autor

HENRIQUE OSVALDO DE CAMPOS

Autor

CANDIDA BERNARDINA CUSTODIA

CPF

Autor

DORALICE FONSECA MALTA SCUCCATO

CPF

Autor

LUCIANO LEAL

Autor

SONIA FERREIRA CHAVES

Autor

JOSE SCHETTINI FILHO

CPF

Autor

MANOEL MARTINS DE MAGALHAES

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA ASSIS

CPF

Autor

DEA VERARDO LOURES

CPF

Autor

NEUZABETE RODRIGUES PRADO DE SOUZA

CPF

Autor

HELIO CAMBRAIA HENRIQUES

CPF

Autor

MARINA SCIANNI PORTUGAL

CPF

Autor

OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MARIA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA EUGENIA DA GLORIA

Autor

MARIA AUXILIADORA REAL PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DOLORES DA CUNHA PIMENTA

CPF

Autor

CLENIA GONCALVES GOSLING

Autor

MARIA SILVERIA DE SAO JOSE LOPES

CPF

Autor

REINALDO QUITES MACHADO

CPF

Autor

ODETE ALVES DE LIMA MOURA

CPF

Autor

YARA SEABRA

Terceiro

MARIA JOSE DE MATOS FERREIRA

Terceiro

ADMINISTRADOR ESPECIAL DO PLANO RP2 - MINASCAIXA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

IEDA APARECIDA OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO VICTORINO DE MIRANDA FILHO

Terceiro

MARIA JAMILLE DE SANTANA

Terceiro

LUCIENE MAFRA LOPES

Terceiro

CARLOS DE CASTRO AMARAL

Terceiro

EDNA DA CONCEICAO LAGES

Terceiro

MARIA RAIMUNDA ALVES

Terceiro

PAULO DE ABREU LEITE

Terceiro

NEUZA MARIA HUEBRA BARBOSA

Terceiro

MANOELINA BASTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA APARECIDA DORNELES

Terceiro

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO DJALMA BASTOS

Terceiro

NEUZA DE ABREU SILVA

Terceiro

TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA BASILIO

Terceiro

JOSE LUCIANO ASSIS PIRES

Terceiro

RAQUEL MACHADO DE AVILA

Terceiro

MARCIA DE FREITAS MAIA MATOS

Terceiro

TEREZINHA RIBEIRO DE DEUS

Terceiro

SCHEILA LILIAN RAMOS FERNANDES

Terceiro

HENRIQUE OSVALDO DE CAMPOS

Terceiro

CANDIDA BERNARDINA CUSTODIA

Terceiro

DORALICE FONSECA MALTA SCUCCATO

Terceiro

LUCIANO LEAL

Terceiro

SONIA FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE SCHETTINI FILHO

Terceiro

MANOEL MARTINS DE MAGALHAES

Terceiro

MARIA DA GLORIA ASSIS

Terceiro

DEA VERARDO LOURES

Terceiro

NEUZABETE RODRIGUES PRADO DE SOUZA

Terceiro

HELIO CAMBRAIA HENRIQUES

Terceiro

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

MARINA SCIANNI PORTUGAL

Terceiro

OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA

Terceiro

MARIA ALVES DO NASCIMENTO

Terceiro

MARIA EUGENIA DA GLORIA

Terceiro

MARIA AUXILIADORA REAL PEREIRA

Terceiro

MARIA DOLORES DA CUNHA PIMENTA

Terceiro

CLENIA GONCALVES GOSLING

Terceiro

MARIA SILVERIA DE SAO JOSE LOPES

Terceiro

REINALDO QUITES MACHADO

Terceiro

ODETE ALVES DE LIMA MOURA

Terceiro

ADMINISTRADOR ESPECIAL DO PLANO RP2 - MINASCAIXA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes(12)

JOSE OCTAVIO DE BRITO CAPANEMA

OAB/MG 6573·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA

Representa: Autor

JOSE GERALDO DOS SANTOS

OAB/MG 158496·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE DE SOUSA CAPANEMA

Representa: Autor

ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS

Representa: Réu

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

OAB/MG 184248·Representa: Réu

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO

Representa: Réu

JOAO BOSCO ALEXANDRINO

OAB/MG 21974·Representa: Réu

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

OAB/MG 113987·CPF·Representa: Réu

MAYSA MARISE MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

OAB/MG 106507·Representa: Réu

DIOGO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 124038·Representa: Réu

AYESHA SALLES

OAB/MG 82778·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/11/2022, 15:47

Comunicado o acórdão em:

23/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/05/2022, 07:50

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

09/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

09/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/11/2022, 15:47

Comunicado o acórdão em:

23/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/11/2022, 12:05

Certidão de Publicação da Sentença

•18/05/2022, 07:50

Julgamento previsto para:

22/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/05/2022, 07:50

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

09/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

09/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

06/05/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

06/05/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

06/05/2022, 00:00

Autos recebidos

06/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2022, 10:45

Recebidos no TJMG

28/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2022, 00:00

Sentença

•18/05/2022, 07:50