Agravo em Recurso Especial 0015932-18.2013.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Fino 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 18:31

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:26

Não Conhecimento de recurso

16/09/2025, 18:26

Remessa (cumpridos)

24/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:23

Recebimento

23/04/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 08:16

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 01:02

Recebimento

31/03/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 13:07

Recebimento

20/03/2025, 13:06

Decurso de Prazo

20/03/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:03

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/02/2025, 14:00

Publicação

10/01/2025, 14:15

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 18:31

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:26

Não Conhecimento de recurso

16/09/2025, 18:26

Remessa (cumpridos)

24/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

23/04/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 08:16

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 01:02

Recebimento

31/03/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 13:07

Recebimento

20/03/2025, 13:06

Decurso de Prazo

20/03/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:03

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

14/02/2025, 14:00

Publicação

10/01/2025, 14:15

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:37

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:37

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:37

Recebimento

10/01/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 13:36

Recebimento

13/12/2024, 10:08

Entrega em carga/vista

06/11/2024, 16:52

Publicação

24/09/2024, 18:58

Outras Decisões

24/09/2024, 18:57

Recebimento

24/09/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 16:09

Recebimento

09/09/2024, 17:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/09/2024, 15:35

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:04

Recebimento

03/09/2024, 16:04

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 11:12

Recebimento

03/09/2024, 11:12

Expedição de documento (Informações)

23/08/2024, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2024, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2023, 09:53

Remessa (em diligência)

06/10/2023, 15:37

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:25

Outras Decisões

09/08/2023, 15:01

Publicação

09/08/2023, 15:01

Outras Decisões

09/08/2023, 15:00

Recebimento

08/08/2023, 10:28

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 18:18

Recebimento

29/06/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 11:56

Documento (Informações)

28/06/2023, 14:30

Recebimento

26/06/2023, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:37

Outras Decisões

10/05/2023, 16:18

Publicação

10/05/2023, 16:18

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 16:15

Outras Decisões

10/05/2023, 16:14

Recebimento

09/05/2023, 11:28

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 17:25

Recebimento

04/04/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:50

Recebimento

03/04/2023, 09:37

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 16:59

Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2022, 11:25

Recebimento

06/04/2022, 10:29

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 08:55

Recebimento

11/03/2022, 10:51

Entrega em carga/vista

14/02/2022, 08:22

Publicação

07/12/2021, 08:09

Outras Decisões

07/12/2021, 08:09

Recebimento

06/12/2021, 10:47

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 16:08

Recebimento

10/09/2021, 12:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/09/2021, 12:34

Decurso de Prazo

09/09/2021, 12:33

Petição (Contra-razões)

13/08/2021, 13:55

Publicação

24/06/2021, 13:58

Ato ordinatório

24/06/2021, 13:40

Recebimento

24/06/2021, 13:40

Recebimento

09/03/2021, 14:06

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 14:02

Petição (Apelação)

08/03/2021, 13:52

Petição (Recurso especial)

08/03/2021, 13:35

Recebimento

03/03/2021, 17:19

Entrega em carga/vista

12/02/2021, 17:32

Petição (Apelação)

12/02/2021, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2021, 17:02

Publicação

22/07/2020, 13:51

Publicação

22/07/2020, 13:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2020, 13:45

Inclusão em pauta

30/03/2020, 13:47

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

18/03/2020, 16:35

Inclusão em pauta

04/03/2020, 14:05

Recebimento

04/03/2020, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 10:28

Ato ordinatório

21/02/2020, 10:28

Petição (Apelação)

19/02/2020, 12:11

Recebimento

17/02/2020, 10:18

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 08:37

Petição (Embargos de declaração)

31/01/2020, 08:33

Recebimento

24/01/2020, 10:19

Petição (Apelação)

24/01/2020, 10:18

Petição (Apelação)

24/01/2020, 10:17

Publicação

06/12/2019, 13:41

Publicação

06/12/2019, 13:41

Provimento em Parte

05/12/2019, 15:28

Inclusão em pauta

01/11/2019, 16:50

Publicação

01/11/2019, 16:50

Inclusão em pauta

01/11/2019, 16:50

Petição (Apelação)

01/11/2019, 15:31

Recebimento

30/10/2019, 15:23

Inclusão em pauta

24/10/2019, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 14:12

Petição (Apelação)

14/10/2019, 14:07

Recebimento

11/10/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 15:07

Publicação

09/09/2019, 14:58

Recebimento

09/09/2019, 12:29

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 11:44

Petição (Apelação)

09/08/2019, 11:42

Recebimento

09/08/2019, 11:36

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 11:51

Recebimento

05/07/2019, 15:26

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 15:42

Recebimento

04/07/2019, 15:41

Outras Decisões

20/05/2019, 08:34

Remessa (em diligência)

20/05/2019, 08:34

Petição (Apelação)

20/05/2019, 08:02

Recebimento

17/05/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 15:04

Decurso de Prazo

10/04/2019, 15:03

Outras Decisões

26/03/2019, 12:07

Publicação

26/03/2019, 12:06

Recebimento

25/03/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 16:50

Decurso de Prazo

07/03/2019, 11:21

Outras Decisões

15/02/2019, 10:47

Publicação

15/02/2019, 10:41

Recebimento

14/02/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 13:18

Remessa (outros motivos)

12/02/2019, 08:15

Recebimento

11/02/2019, 11:51

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 16:22

Recebimento

07/02/2019, 16:56

Recebimento

07/02/2019, 15:29

Remessa (outros motivos)

07/02/2019, 11:59