Recurso Especial 0146804-22.2019.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

COMERCIAL SS VEICULOS E LOCACOES EIRELI

CNPJ

Autor

LOKALIG LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RIBEIRAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

WENDER SILVANO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA EVANGELISTA ALVES

OAB/MG 213490·Representa: Autor

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO

OAB/MG 125140·Representa: Autor

RENATO MARTINS MACHADO

OAB/MG 96403·Representa: Autor

RENATA PEREIRA MAYRINK

OAB/MG 143094·Representa: Autor

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 113013·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF

Autor

COMERCIAL SS VEICULOS E LOCACOES EIRELI

CNPJ

Autor

LOKALIG LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RIBEIRAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

WENDER SILVANO DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Terceiro

COMERCIAL SS VEICULOS E LOCACOES EIRELI

Terceiro

LOKALIG LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

Terceiro

RIBEIRAO PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

WENDER SILVANO DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINA EVANGELISTA ALVES

OAB/MG 213490·Representa: Autor

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO

OAB/MG 125140·Representa: Autor

RENATO MARTINS MACHADO

OAB/MG 96403·Representa: Autor

RENATA PEREIRA MAYRINK

OAB/MG 143094·Representa: Autor

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 113013·Representa: Autor

VINICIUS PAPA SOARES

OAB/MG 183978·Representa: Autor

RODRIGO PEIXOTO DA SILVA

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

27/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

27/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 07:27

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Expedição de

16/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/07/2025, 00:00