Agravo em Recurso Especial 0146804-22.2019.8.13.0231 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0146804-22.2019.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909918/2025

25/09/2025, 08:56

Protocolizada Petição 909918/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 08:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2025 Petição Nº 719278/2025 - AgRg

24/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0719278 - AgRg no AREsp 2870063 - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA Processo solicitado

22/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842725/2025

09/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 842725/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 718394/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0718394 - AgRg no AREsp 2870063 - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 11:39

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/09/2025, 15:27

Conhecido o recurso de EMURB EMPRESA MINEIRA DE URBANIZACAO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 719278/2025 - AgRg no AREsp 2870063

02/09/2025, 16:19

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/09/2025, 15:20

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2025, 11:39

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909918/2025

Protocolizada Petição 909918/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2025 Petição Nº 719278/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0719278 - AgRg no AREsp 2870063 - Publicação prevista para 24/09/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA Processo solicitado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842725/2025

Protocolizada Petição 842725/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 718394/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0718394 - AgRg no AREsp 2870063 - Publicação prevista para 09/09/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de EMURB EMPRESA MINEIRA DE URBANIZACAO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 719278/2025 - AgRg no AREsp 2870063

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