Embargos de Declaração Cível 5000587-75.2023.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 11:54

Publicação

02/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Publicação

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 11:54

Publicação

02/10/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Inclusão em pauta

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/04/2024, 00:00

Outras Decisões

05/04/2024, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2024, 00:00

Recebimento

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:55

Outras Decisões

11/03/2024, 16:00

Petição (Parecer)

08/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:55

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 00:00

Outras Decisões

01/03/2024, 17:32

Publicação

01/03/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

27/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/02/2024, 00:00

Outras Decisões

31/01/2024, 08:18

Recebimento

29/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:58

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:56

Baixa Definitiva

09/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

06/11/2023, 00:00

Outras Decisões

27/10/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Outras Decisões

05/10/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 00:00

Outras Decisões

15/09/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 00:00

Outras Decisões

12/09/2023, 07:54

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 08:11

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

18/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 00:00