Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013389-94.2014.8.13.0205 - TJMG | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cristina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cristina 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 12:08

Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:33

Publicação

15/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:13

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:45

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:29

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:31

Publicação

15/10/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(202)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 12:08

Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:33

Publicação

15/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:13

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:45

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:29

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:31

Publicação

15/10/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 06:42

Expedida/Certificada

13/10/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:43

Mero expediente

07/08/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 07:55

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:30

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:13

Mero expediente

18/06/2025, 21:13

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 02:11

Retificação de Classe Processual

17/03/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:41

Mero expediente

14/03/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 12:55

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:55

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:34

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:38

Documento (Certidão)

01/10/2024, 12:42

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:12

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:00

Mero expediente

06/09/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 00:17

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:11

Decurso de Prazo

31/08/2024, 04:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:32

Decurso de Prazo

17/07/2024, 05:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:00

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 07:17

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:27

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2024, 20:34

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:26

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:25

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 14:18

Petição (Contra-razões)

04/06/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:06

Petição (Embargos de declaração)

24/05/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:34

Acolhimento

08/05/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 06:19

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:52

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:09

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:54

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:44

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:34

Mero expediente

08/03/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 02:01

Mero expediente

06/03/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:35

Mero expediente

29/02/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 02:15

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 02:15

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2022, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 15:58

Petição (Contra-razões)

12/12/2022, 14:21

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:15

Petição (Apelação)

01/11/2022, 15:34

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 13:21

Improcedência

20/09/2022, 09:01

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 12:06

Decurso de Prazo

26/08/2022, 02:42

Decurso de Prazo

26/08/2022, 02:42

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:02

Documento (Certidão)

01/08/2022, 16:59

Mero expediente

16/05/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:46

Documento (Certidão)

12/04/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:00

Petição (Alegações finais)

01/03/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 15:32

Mero expediente

14/01/2022, 13:02

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:09

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 09:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 17:33

Outras Decisões

05/10/2021, 10:14

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:22

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 16:54

Mero expediente

20/08/2021, 14:02

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 17:20

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 02:46

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

21/07/2021, 02:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2021, 17:52

Ato ordinatório

20/07/2021, 17:50

Recebimento

19/05/2021, 18:15

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 12:50

Ato ordinatório

04/03/2021, 15:43

Petição (Contestação)

04/03/2021, 15:32

Documento (Carta precatória)

15/01/2021, 12:12

Documento (Carta precatória)

09/06/2020, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2020, 17:57

Mero expediente

02/09/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/08/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 14:42

Recebimento

26/07/2019, 19:21

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 14:32

Mero expediente

13/02/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 16:11

Recebimento

06/11/2018, 17:52

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 16:37

Mero expediente

13/09/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 23:11

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 10:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 17:35

Publicação

04/04/2017, 12:48

Documento (Ofício)

04/04/2017, 12:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2017, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2017, 16:28

Mero expediente

19/01/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 13:02

Recebimento

06/07/2016, 18:46

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 12:07

Ato ordinatório

10/06/2016, 16:51

Documento (Carta precatória)

09/03/2016, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 09:47

Ato ordinatório

28/09/2015, 14:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/06/2015, 14:34

Documento (Ofício)

18/06/2015, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 13:32

Ato ordinatório

08/06/2015, 14:27

Ato ordinatório

21/05/2015, 16:42

Publicação

19/05/2015, 12:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

17/04/2015, 14:49

Mero expediente

13/04/2015, 16:47

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 16:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2015, 16:57

Publicação

31/03/2015, 14:59

Mero expediente

30/03/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 14:40

Ato ordinatório

26/03/2015, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2015, 16:59

Documento (Carta precatória)

11/02/2015, 16:52

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 16:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/12/2014, 16:38

Ato ordinatório

03/12/2014, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 14:01

Ato ordinatório

19/11/2014, 13:56

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2014, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2014, 15:54

Mero expediente

19/09/2014, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/09/2014, 13:49

Distribuição (sorteio)

17/09/2014, 14:14