Recurso Especial 0003041-93.2016.8.13.0642 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO ANDRADE DA PAZ

CPF

Autor

WARLEY LUIS VALADARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA

OAB/MG 89885·CPF·Representa: Autor

ROBISON DIVINO ALVES

OAB/MG 40966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

18/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842802/2025

09/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 842802/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:07

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:02

Conheço do agravo de WARLEY LUIS VALADARES para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 08/09/2025)

04/09/2025, 15:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PAULO ROBERTO ANDRADE DA PAZ e não-provido ou denegada (Publicação prevista para 08/09/2025)

04/09/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 12:10

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

18/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842802/2025

09/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 842802/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 12:09

08/09/2025, 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:07

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:02

Conheço do agravo de WARLEY LUIS VALADARES para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 08/09/2025)

04/09/2025, 15:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PAULO ROBERTO ANDRADE DA PAZ e não-provido ou denegada (Publicação prevista para 08/09/2025)

04/09/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 12:10

Conheço do agravo de WARLEY LUIS VALADARES para não conhecer do Recurso Especial

03/09/2025, 12:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PAULO ROBERTO ANDRADE DA PAZ e não-provido ou denegada

03/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

03/09/2025, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

17/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 121580/2025

17/02/2025, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/02/2025, 17:25

Protocolizada Petição 121580/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/01/2025, 10:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 10:57

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

31/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/01/2025, 13:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2025, 13:46

-

•27/01/2025, 13:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2025, 13:46

-

•27/01/2025, 13:46

-

•27/01/2025, 13:46

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•27/01/2025, 13:46

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•27/01/2025, 13:46