Recurso Especial 4976142-65.2008.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Água e/ou EsgotoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 12:39

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 00:00

Outras Decisões

23/05/2023, 20:49

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível