Recurso Extraordinário 5010221-76.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

06/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:39

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

12/03/2025, 10:54

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 10:47

Baixa Definitiva

15/03/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:05

Publicação

21/08/2023, 13:51

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

21/08/2023, 13:49

Outras Decisões

21/08/2023, 13:49

Recebimento

21/08/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 11:53

Recebimento

07/06/2023, 14:26

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/06/2023, 13:59

Todas as movimentações(48)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

06/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:39

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

12/03/2025, 10:54

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 10:47

Baixa Definitiva

Documentos

Nenhum documento disponível

15/03/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:05

Publicação

21/08/2023, 13:51

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

21/08/2023, 13:49

Outras Decisões

21/08/2023, 13:49

Recebimento

21/08/2023, 13:41

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 11:53

Recebimento

07/06/2023, 14:26

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/06/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 12:35

Baixa Definitiva

28/03/2023, 11:44

Recebimento

28/03/2023, 11:44

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 08:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 07:59

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:24

Publicação

02/03/2023, 17:23

Publicação

02/03/2023, 17:22

Publicação

02/03/2023, 17:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2023, 16:35

Inclusão em pauta

06/02/2023, 12:10

Recebimento

06/02/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 09:54

Baixa Definitiva

29/11/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 23:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:29

Publicação

11/11/2022, 12:25

Publicação

11/11/2022, 12:24

Publicação

11/11/2022, 12:24

Não-Provimento

10/11/2022, 15:09

Inclusão em pauta

10/10/2022, 15:15

Recebimento

10/10/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 09:25

Petição (Parecer)

29/09/2022, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 15:27

Outras Decisões

22/09/2022, 15:26

Recebimento

22/09/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 08:54

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 07:57

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 06:21