Apelação Cível 0116005-04.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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—

Apelação CívelDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VENANCIO BATISTA TEOFILO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

VENANCIO BATISTA TEOFILO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL

OAB/MG 966·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - VENANCIO BATISTA TEOFILO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - VENANCIO BATISTA TEOFILO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para

Documentos

Informações

•06/02/2023, 15:16

Acórdão

•02/02/2023, 00:15

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2022, 09:57

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Expedição de

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2022, 11:52

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Expedição de

27/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/08/2021, 08:20

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

24/08/2021, 00:00

Autos recebidos

24/08/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

24/08/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

24/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2021, 08:47

Recebidos no TJMG

24/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2021, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 16:02

Despacho

•25/06/2022, 13:35

Certidão de Publicação da Sentença

•27/08/2021, 08:20

Sentença

•27/08/2021, 08:20