Procedimento Comum Cível 0402428-83.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 13:38

Definitivo

28/08/2023, 17:09

Baixa Definitiva

28/08/2023, 17:09

Ato ordinatório

22/08/2023, 16:02

Recebimento

22/08/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 16:35

Decurso de Prazo

16/06/2023, 16:31

Publicação

25/05/2023, 15:52

Recebimento

25/05/2023, 15:43

Entrega em carga/vista

13/04/2023, 17:38

Publicação

13/04/2023, 17:33

Publicação

23/03/2023, 16:46

Recebimento

21/03/2023, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2013, 13:10

Petição (Contra-razões)

01/11/2013, 13:08

Todas as movimentações(63)

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 13:38

Definitivo

28/08/2023, 17:09

Baixa Definitiva

28/08/2023, 17:09

Ato ordinatório

22/08/2023, 16:02

Recebimento

22/08/2023, 16:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 16:35

Decurso de Prazo

16/06/2023, 16:31

Publicação

25/05/2023, 15:52

Recebimento

25/05/2023, 15:43

Entrega em carga/vista

13/04/2023, 17:38

Publicação

13/04/2023, 17:33

Publicação

23/03/2023, 16:46

Recebimento

21/03/2023, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2013, 13:10

Petição (Contra-razões)

01/11/2013, 13:08

Com efeito suspensivo

16/10/2013, 17:20

Recebimento

16/10/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 10:51

Com efeito suspensivo

10/10/2013, 18:05

Mero expediente

08/10/2013, 16:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 12:12

Petição (Apelação)

27/09/2013, 12:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2013, 20:09

Conclusão (para julgamento)

20/09/2013, 20:08

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 12:57

Ato ordinatório

11/09/2013, 13:35

Petição (Embargos de declaração)

11/09/2013, 13:34

Recebimento

09/09/2013, 12:16

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 08:56

Procedência

29/08/2013, 14:15

Conclusão (para julgamento)

29/08/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 16:18

Publicação

19/08/2013, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2013, 17:11

Publicação

15/08/2013, 16:29

Mero expediente

15/08/2013, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 12:09

Decurso de Prazo

09/07/2013, 12:09

Publicação

10/06/2013, 17:10

Ato ordinatório

29/05/2013, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 07:51

Decurso de Prazo

08/05/2013, 07:50

Publicação

03/04/2013, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/04/2013, 13:39

Publicação

08/03/2013, 16:29

Publicação

07/03/2013, 13:32

Petição (Contestação)

07/03/2013, 13:32

Publicação

22/02/2013, 17:53

Ato ordinatório

19/02/2013, 13:53

Publicação

07/01/2013, 12:57

Petição (Agravo retido)

07/01/2013, 12:57

Publicação

12/12/2012, 14:36

Petição (Contestação)

12/12/2012, 14:36

Ato ordinatório

17/10/2012, 10:23

Documento (Carta precatória)

16/10/2012, 16:39

Ato ordinatório

10/09/2012, 17:20

Recebimento

10/09/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 12:39

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2012, 16:58

Mero expediente

06/07/2012, 15:46

Assistência Judiciária Gratuita

06/07/2012, 15:45

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 16:04

Distribuição (sorteio)

28/06/2012, 15:34