Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032730-34.1995.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Transferência DiscenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:10

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:28

Expedida/Certificada

03/08/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:46

Mero expediente

06/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:50

Conclusão (para decisão)

08/03/2025, 12:22

Documento (Certidão)

08/03/2025, 12:21

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2024, 10:01

Mero expediente

26/11/2024, 15:47

Todas as movimentações(304)

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:10

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:28

Expedida/Certificada

03/08/2025, 16:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:46

Mero expediente

06/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:50

Conclusão (para decisão)

08/03/2025, 12:22

Documento (Certidão)

08/03/2025, 12:21

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2024, 10:01

Mero expediente

26/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 23:02

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 15:23

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 14:22

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:13

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:12

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:53

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:48

Documento (Decisão)

19/10/2023, 15:36

Documento (Decisão)

05/10/2023, 13:39

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:31

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 09:17

Distribuição (dependência)

21/08/2023, 08:20

Recebimento

14/06/2023, 15:16

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 13:37

Recebimento

30/05/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 14:32

Ato ordinatório

12/05/2023, 11:18

Reativação

12/05/2023, 11:17

Documento (Certidão)

10/05/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:25

Recebimento

04/05/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 09:24

Recebimento

03/05/2023, 14:28

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 15:00

Publicação

25/04/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:41

Recebimento

25/04/2023, 10:12

Remessa

24/04/2023, 17:19

Recebimento

24/04/2023, 16:32

Remessa

24/04/2023, 10:52

Remessa

26/12/2022, 11:16

Remessa

20/12/2022, 13:47

Recebimento

03/02/2020, 11:15

Remessa (outros motivos)

09/01/2020, 14:09

Baixa Definitiva

02/12/2019, 08:35

Mero expediente

02/12/2019, 08:33

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 16:00

Decurso de Prazo

19/06/2019, 11:20

Recebimento

10/04/2019, 11:56

Remessa (outros motivos)

10/04/2019, 10:27

Recebimento

09/04/2019, 15:37

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 16:09

Publicação

03/04/2019, 10:49

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 18:18

Recebimento

28/03/2019, 10:24

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 10:55

Publicação

11/03/2019, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 16:26

Decurso de Prazo

20/11/2018, 09:57

Recebimento

28/06/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 15:12

Publicação

14/06/2018, 10:46

Recebimento

13/06/2018, 15:02

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 17:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2018, 12:50

Publicação

27/02/2018, 12:48

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 14:36

Recebimento

21/02/2018, 10:31

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 10:30

Publicação

25/01/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 10:13

Recebimento

19/01/2018, 10:54

Remessa (outros motivos)

16/01/2018, 11:03

Protocolo de Petição

10/11/2017, 10:55

Recebimento

23/10/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 13:34

Publicação

11/10/2017, 12:19

Documento (Acórdão)

11/10/2017, 12:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 14:17

Recebimento

07/07/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 16:20

Publicação

16/06/2017, 13:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

19/04/2017, 16:54

Publicação

17/04/2017, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2017, 09:03

Ato ordinatório

07/04/2017, 08:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 08:53

Recebimento

31/03/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 16:53

Publicação

17/03/2017, 12:52

Mero expediente

13/03/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 09:50

Recebimento

16/02/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 17:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2017, 15:46

Conclusão (para julgamento)

10/01/2017, 10:19

Mero expediente

11/11/2016, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 10:22

Recebimento

11/11/2016, 09:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/08/2016, 09:32

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 07:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 07:40

Recebimento

22/07/2016, 13:06

Remessa (outros motivos)

15/07/2016, 14:22

Publicação

14/07/2016, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 13:39

Protocolo de Petição

11/07/2016, 15:02

Publicação

23/06/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 08:13

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 08:10

Recebimento

23/10/2015, 13:14

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 09:53

Protocolo de Petição

29/09/2015, 15:34

Publicação

28/09/2015, 14:05

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 13:34

Protocolo de Petição

16/09/2015, 15:48

Recebimento

14/09/2015, 15:26

Entrega em carga/vista

30/07/2015, 15:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2015, 12:25

Conclusão (para julgamento)

22/07/2015, 12:21

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 10:51

Petição (Embargos de declaração)

21/07/2015, 10:48

Protocolo de Petição

21/07/2015, 09:15

Recebimento

13/07/2015, 16:01

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 13:06

Publicação

01/07/2015, 12:55

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 15:23

Publicação

29/06/2015, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2015, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 16:07

Recebimento

15/06/2015, 16:07

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2015, 18:13

Recebimento

05/05/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 15:10

Publicação

08/04/2015, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 13:36

Protocolo de Petição

12/12/2014, 11:18

Publicação

12/11/2014, 16:03

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 12:57

Recebimento

15/10/2014, 13:22

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 14:57

Publicação

23/09/2014, 17:07

Recebimento

23/09/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 14:59

Decurso de Prazo

24/07/2014, 16:17

Recebimento

03/07/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 15:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/06/2014, 15:01

Publicação

13/06/2014, 12:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 15:03

Recebimento

06/03/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 17:56

Documento (Ofício)

13/02/2014, 13:00

Protocolo de Petição

13/02/2014, 10:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2014, 13:29

Protocolo de Petição

28/01/2014, 09:09

Recebimento

16/10/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2013, 15:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2013, 14:38

Mero expediente

09/08/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 14:38

Recebimento

09/08/2013, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2012, 10:53

Petição (Contra-razões)

23/11/2012, 13:21

Protocolo de Petição

23/11/2012, 09:36

Recebimento

20/11/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 16:03

Publicação

25/10/2012, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/09/2012, 13:18

Protocolo de Petição

27/09/2012, 10:48

Com efeito suspensivo

13/09/2012, 19:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 12:54

Petição (Apelação)

11/09/2012, 12:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2012, 12:38

Conclusão (para julgamento)

30/08/2012, 12:38

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2012, 17:56

Recebimento

28/08/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 16:01

Recebimento

08/08/2012, 12:35

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 17:47

Publicação

03/08/2012, 16:36

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2012, 14:59

Recebimento

11/05/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 16:07

Publicação

20/03/2012, 16:55

Conclusão (para despacho)

03/02/2012, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2012, 10:46

Recebimento

25/01/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 14:16

Publicação

06/01/2012, 12:26

Ato ordinatório

06/01/2012, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2011, 15:16

Protocolo de Petição

14/12/2011, 12:19

Recebimento

29/11/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 13:57

Publicação

11/10/2011, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/10/2011, 13:57

Protocolo de Petição

10/10/2011, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/09/2011, 12:42

Recebimento

09/09/2011, 17:53

Remessa (outros motivos)

05/09/2011, 11:43

Reativação

02/09/2011, 14:18

Recebimento

22/08/2011, 10:42

Remessa (outros motivos)

22/08/2011, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2011, 12:19

Desarquivamento

19/08/2011, 12:19

Recebimento

19/08/2011, 12:18

Remessa

18/08/2011, 15:29

Recebimento

25/05/2011, 10:47

Remessa

10/05/2011, 16:16

Recebimento

10/05/2011, 16:12

Remessa

26/04/2011, 12:47

Recebimento

13/04/2011, 10:27

Remessa

13/04/2011, 09:03

Recebimento

04/10/2010, 15:53

Remessa

29/09/2010, 16:49

Recebimento

30/08/2010, 11:16

Remessa

30/08/2010, 11:05

Recebimento

19/08/2010, 09:28

Remessa

18/08/2010, 17:11

Recebimento

30/11/2009, 17:30

Remessa

27/11/2009, 15:32

Recebimento

26/11/2009, 14:34

Remessa

26/11/2009, 14:22

Desarquivamento

26/11/2009, 12:37

Baixa Definitiva

13/03/2009, 14:01

Reativação

01/12/2008, 17:40

Recebimento

21/11/2008, 13:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2008, 15:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2008, 15:58

Baixa Definitiva

16/10/2008, 08:54

Recebimento

15/10/2008, 13:25

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 14:03

Documento (Outros documentos)

03/10/2008, 10:35

Recebimento

24/09/2008, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2008, 17:14

Recebimento

19/09/2008, 17:08

Remessa (outros motivos)

17/09/2008, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2008, 00:00

Recebimento

09/09/2008, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2008, 00:00

Documento (Ofício)

08/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 00:00

Documento (Ofício)

18/12/2006, 00:00

Documento (Ofício)

15/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2005, 00:00

Recebimento

14/12/2004, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2003, 00:00

Recebimento

23/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 00:00

Documento (Mandado)

27/05/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2003, 00:00

Recebimento

26/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2002, 00:00

Documento (Mandado)

28/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2002, 00:00

Outras Decisões

30/07/2002, 14:00

Conclusão (para julgamento)

30/07/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2002, 00:00

Recebimento

03/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

09/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 00:30