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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDA

Terceiro

PJNEBLINA

Terceiro

FORMULA ELETRICA EIRELI

Terceiro

FORMULA ELETRICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 05:59

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:38

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 15:31

Despacho

•01/03/2023, 12:08

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 12:38

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(27)

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Expedição de

Todas as movimentações(16)