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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

FAUSTO FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA ALVES BELO

OAB/MG 95821·Representa: Autor

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Autor

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/MG 161944·Representa: Réu

ANDREA LUZIA DE FARIA OLIVEIRA

OAB/MG 81473·Representa: Réu

LAURA DORNELAS SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2024, 17:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/07/2024, 17:08

Comunicado o acórdão em:

17/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 14:38

Autos devolvidos

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2024, 00:55

Documentos

Acórdão

•15/07/2024, 16:01

Despacho

•30/01/2024, 21:38

Comunicado o acórdão em:

17/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 14:38

Autos devolvidos

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 07:29

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/10/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Todas as movimentações(21)